Sou contra a vantagem da estabilidade econômica

Está em discussão um projeto de Lei na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que pode modificar ou mesmo extinguir a estabilidade econômica dos servidores públicos.

Primeiro, para os menos familiarizados com o tema, vale explicar, de forma resumida, do que se refere a vantagem denominada de estabilidade econômica.

Trata-se de manter o mesmo nível de salário, após o servidor público permanecer por dez anos ininterruptos, em cargos comissionados, ou seja, cargos de hierarquia superior ao que foi aprovado em concurso público. Após este período, mesmo que o servidor deixe de ocupar o cargo comissionado, ele continua recebendo o mesmo nível de remuneração do maior cargo que permaneceu por pelo menos dois anos.

É um tema polêmico mas, sou contra a vantagem em sua aplicação prática.

A justificativa teórica para a vantagem está no fato do servidor ter adquirido um certo padrão de vida ao ocupar cargos comissionados, sendo desonroso para ele, e sua família, baixar o nível após os serviços prestados. Além disso, serviria de premiação pelos serviços prestados...

Entretanto, na prática essa vantagem deixa os Órgãos Públicos reféns dos servidores que estão relativamente próximos de atingir a meta dos dez anos, tornando prejudicadas as mudanças gerenciais e de assessoria, uma vez que o desafio é de montar quadros que contemplem tanto a gestão dos Órgãos, quanto que abriguem os servidores que estão a caminho da estabilidade. Assim, nem sempre o aspecto técnico e/ou gerencial é respeitado.

Além disso, creio que dez anos é um período muito curto de contribuição, sendo que a expectativa de trabalho vai para a casa de três décadas. Assim, acho que quem precisa de estabilidade econômica é o país, para crescer e aumentar sua economia e ofertas de emprego, e não o servidor que passa a receber uma vantagem por uma responsabilidade que não mais está sob sua incubência.

Além disso, em sua maioria, os servidores com estabilidade econômica terão a mesma motivação e produtividade após já terem garantido um salário diferenciado, sem precisar ocupar nenhuma posição de responsabilidade maior?

Entretanto, acho que a regra JAMAIS deve ser mudada durante o jogo. Ou seja, quem já está no serviço público ocupando cargos deveria ser contemplado pela vantagem, pois essa é a regra legal do jogo. Quem ainda não está no serviço público ou está, mas, não ocupa cargos, não deveria mais estar apto a se beneficiar deste recurso que pesa para os cofres públicos e que são financiados pelos impostos pagos por todos, de forma tão sacrificada.

Em resumo, da forma como está, sou contra a vantagem da estabilidade econômica. Quem sabe não poderia ser uma vantagem ao ser obtida quando da aposentadoria do servidor? Acho isso mais justo. É minha opinião. E a sua?